É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva Post publicado:05/07/2024 Categoria do post:STJ É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva Leia mais artigos Post anteriorPrisão após condenação do júri viola presunção de inocência, decide STJ Próximo postReforma tributária e sobrevivência das cooperativas: uma luta urgente Você também pode gostar Arte no Tribunal apresenta a pintura Janelas Coloniais 5, de Alexandre Menezes 19/08/2025 Tribunal promove palestra sobre linguagem simples no trabalho 16/05/2024 Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho 27/05/2024
