Desde a sua campanha eleitoral para chegar ao Palácio dos Bandeirantes, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, opõe-se ao uso de câmeras corporais por policiais militares, prometendo retirá-las de circulação caso fosse eleito. Argumentou, à época, que os equipamentos atrapalham o trabalho dos agentes. Pouco depois, o governante recuou frente à reação pública, mas não cessaram suas ressalvas quanto à esta ferramenta.
Posteriormente, já durante o seu mandato, Tarcísio afirmou que não ampliaria o uso das câmeras e assim o fez, anunciando que só renovaria contratos de prestação de serviço relativos às câmeras policiais por mais seis meses. Dessa forma, deixou de aplicar mais de R$15 milhões destinados para esta política pública, sob a alegação de que as câmeras não teriam utilidade na vida do cidadão comum.
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Contudo, é necessário destacar que a postura do Governador do Estado desconsidera todas as pesquisas e evidências no próprio estado, que demonstram uma inequívoca melhoria na segurança pública, tanto para a população, quanto para a própria corporação policial.
Um destes estudos é o Programa Olho Vivo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que integrou as câmeras operacionais portáteis (COP) na operação de 62 batalhões estaduais de 2020 a 2022, juntamente com a análise dos dados de letalidade nesse período, com ênfase na mortalidade de adolescentes.
Os resultados evidenciaram o impacto positivo do programa na redução da letalidade causada por policiais em serviço: os batalhões que adotaram o uso das câmeras corporais experimentaram uma diminuição de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço de 2019 a 2022, em comparação com a queda de 33,3% nos demais batalhões. Houve também uma redução de 66,7% no número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço, diminuindo de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022.
Adicionalmente, essa melhoria não apenas beneficiou a população, mas também teve impacto positivo para os policiais, resultando em uma redução significativa nos índices de vítimas durante o horário de trabalho. Esses números atingiram os patamares mais baixos dos últimos dois anos, refletindo uma proteção e um maior bem-estar dos próprios agentes policiais.
Uma vez que as câmeras corporais oferecem um registro visual imparcial das interações entre policiais e o público, elas também desempenham um papel crucial na defesa dos policiais contra alegações ou acusações infundadas. Essas gravações podem ser fundamentais como evidências concretas em situações em que a conduta do policial é questionada, proporcionando uma narrativa factual e objetiva dos eventos.
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E não só isso, as imagens gravadas pelas câmeras corporais são de grande valia para ratificar a palavra dos policiais em Juízo, que frequentemente servem como testemunhas em processos criminais.
Para a mesma direção aponta o estudo conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou o impacto da implementação das câmeras policiais sob a atuação dos agentes.
A implementação das câmeras corporais resultou em uma redução significativa na média de incidentes envolvendo o uso da força policial, especialmente em casos de mortes decorrentes de intervenção policial nas áreas das companhias que foram equipadas com essa nova tecnologia. Pode-se afirmar que a introdução das câmeras levou a uma diminuição de 57% nas mortes decorrentes de intervenção policial em comparação com as companhias que ainda não adotaram essa tecnologia.
Os dados relativos a incidentes letais, especificamente, são indicativos de que as câmeras podem desencorajar comportamentos inadequados. A consciência de estar sendo gravado pode servir como um elemento dissuasivo eficaz e incentivar práticas mais moderadas por parte dos policiais.
Aqueles que dizem que as câmeras corporais inibem o trabalho dos policiais militares, devem se lembrar que na realidade é a própria lei limita a sua atuação, na medida em que tais aparelhos apenas gravam o ocorrido, de modo que, haverá o registro seja do trabalho exercido com presteza, seja mediante violações.
No momento da escrita deste artigo, ainda são poucos os estados brasileiros que já têm esta tecnologia em funcionamento, número que tende a subir pois, felizmente, muitos que ainda não a possuem estão em fase de implementação ou estudam a sua adoção.
Ainda que não seja uma solução para todos os problemas enfrentados no campo da segurança pública, os governantes não devem fechar os olhos para medidas como as câmeras, que são benéficas à sociedade como um todo.