Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Post publicado:28/11/2025 Categoria do post:STJ Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Leia mais artigos Post anteriorRegressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Próximo postLançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo Você também pode gostar Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador 02/10/2025 FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios 23/10/2024 Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril 17/04/2026
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