Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Post publicado:28/11/2025 Categoria do post:STJ Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Leia mais artigos Post anteriorRegressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Próximo postLançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo Você também pode gostar STJ encerra ano judiciário apontando caminhos para o alto número de processos 19/12/2023 Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura 05/09/2024 Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais 25/10/2025
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