Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Leia mais artigos Post anteriorÉ possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo Próximo postQuinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante Você também pode gostar Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho 25/06/2025 Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio 14/08/2024 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária 06/11/2023
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