O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18/9) a abertura de inquérito policial para investigar contratos fraudulentos firmados pela Administração Pública e outras irregularidades cometidas durante a pandemia de Covid-19.
O magistrado atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e a investigação se dá com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, finalizado em 2021. A corporação vai complementar as investigações feitas pelo colegiado. O prazo inicial das investigações será de 60 dias.
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Na época, a CPI pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-integrantes de seu governo e aliados por uma série de crimes. A crise sanitária provocada pela Covid-19 causou a morte de mais de 700 mil brasileiros.
Na decisão, Dino destacou que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes, como fraudes em contratos e licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e uso de empresas de “fachada” para prestação de serviços.
Bolsonaro foi acusado de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade; e crimes contra a humanidade.
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Além do ex-presidente, outras 65 pessoas foram acusadas de crimes no relatório final.
Os integrantes da comissão entregaram o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2022, o órgão pediu o arquivamento de parte dos procedimentos.