Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido Post publicado:17/12/2025 Categoria do post:STJ Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido Leia mais artigos Post anteriorDistribuidoras devem pagar a conta de decisão do STJ sobre combustíveis Próximo postSTJ impede cobrança de taxa de segregação e entrega por terminal portuário Você também pode gostar Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha 22/04/2024 Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário 03/07/2025 Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações 07/10/2024
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