Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido Post publicado:17/12/2025 Categoria do post:STJ Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido Leia mais artigos Post anteriorDistribuidoras devem pagar a conta de decisão do STJ sobre combustíveis Próximo postSTJ impede cobrança de taxa de segregação e entrega por terminal portuário Você também pode gostar Segunda Turma realizará quatro sessões extraordinárias neste mês 01/08/2024 Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito 08/11/2023 Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial 05/08/2024
