A compensação da desoneração da folha será o principal tema da pauta do Congresso nesta semana. Para além da questão em si, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal e do atendimento à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desfecho das negociações terá implicações importantes no curto prazo.
Esse debate é fundamental, pois impacta diretamente o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo, previsto para o dia 22 de julho, que determinará a necessidade e o tamanho de um possível contingenciamento de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a busca por R$ 18 bilhões em compensações. Além disso, a área econômica do governo está finalizando projeções de receitas, que estão atrasadas devido à própria desoneração.
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Dados positivos, como o crescimento forte da arrecadação em junho, o anúncio de dividendos do BNDES e os ingressos decorrentes da atualização das offshores são fatores que ajudam a melhorar o cenário para frente. Contudo, há pressão para reduzir a projeção de arrecadação com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que atualmente é de R$ 55 bilhões.
As estimativas preliminares de contingenciamento e bloqueio estão acima de R$ 10 bilhões. A área econômica, no entanto, vê pressão do mercado para cortes superiores a R$ 15 bilhões, mas há considerações políticas, especialmente em ano eleitoral, que podem influenciar o cálculo final.
Tudo isso interfere no processo decisório. Um maior interesse em agradar o mercado agora, pode no fim das contas implicar riscos fiscais (maior chance de mudança de meta mais à frente). São considerações como essas que permearão o debate nesta semana.
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