No mesmo dia em que o presidente Lula oficializou a troca de comando da Caixa – prometida ao centrão e negociada por Arthur Lira (PP-AL) – a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/10) o PL 4173/23, que trata da tributação das offshores e fundos exclusivos.
O placar foi de 323 a 119 votos. O acordo que permitiu a votação estabeleceu uma alíquota de estoque de 8% dos fundos fechados e fundos no exterior e fixou em 15% a alíquota padrão de fluxo das offshores, igualando com os fundos fechados. Antes, havia uma taxa progressiva para os investimentos no exterior, que chegava até 22,5%.
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Para viabilizar a votação e atender a bancada ruralista, o acordo também reduziu de 300 para 100 o número mínimo de cotistas para que os Fiagros possam ter isenção de Imposto de Renda. No projeto original, o governo propôs 500 cotistas.
O texto também determina um limite de 30% para a composição familiar dentro de um desses fundos. A mesma regra se aplica aos fundos imobiliários.
Com expectativa de arrecadação em torno de R$ 20 bilhões, o PL das Offshores e dos Fundos Exclusivos é uma das peças finais do pacote arrecadatório do Ministério da Fazenda, considerado essencial para perseguir a meta de déficit zero no ano que vem.
A articulação do projeto envolveu uma série de idas e vindas e demonstra como deve continuar funcionando a relação da Câmara com o Executivo em votações de interesse do governo.
Na mesa de negociação, os deputados exigiram cargos e liberação de emendas parlamentares. Com o término da discussão sobre a tributação das offshores e fundos exclusivos, faltam a MP 1185 (subvenção para investimentos) e a conclusão da votação da reforma tributária, após a votação no Senado, para que o Congresso entregue ao governo todas as principais propostas econômicas pretendidas – o que só deve ocorrer mediante mais conversas, negociações e concessões.
Depois das votações dos destaques, o texto seguirá para análise do Senado.