A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da sua prisão domiciliar e de outras medidas cautelares impostas, como a proibição de uso de redes sociais.
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura as condutas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o Judiciário.
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O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, informou em seu perfil no X (antigo Twitter) que não existe mais necessidade das cautelares, já que Bolsonaro deixou de ser acusado pelo caso. A petição ao STF está sob sigilo.
O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF), mas ficou de fora da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apresentou acusação contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. A acusação foi protocolada na segunda-feira (22/9).
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, disse Bueno.
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“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto. O ministro entendeu que ele descumpriu medidas impostas anteriormente, ao falar por celular com manifestantes no Rio de Janeiro, no dia anterior.