Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Post publicado:16/12/2025 Categoria do post:STJ Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Leia mais artigos Post anteriorVigência da nova Lei de Seguros realça papel uniformizador do STJ Próximo postPresidente da Aconcarf defende adicional de periculosidade a todos os conselheiros do Carf Você também pode gostar Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis 18/08/2025 Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS 22/10/2025 STJ lança nesta quarta (28) a obra “Doutrina”, em comemoração de seus 35 anos 28/08/2024
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