A secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Daniela Cerqueira, afirmou ter interesse em assumir um cargo na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que terá três vagas em aberto até o fim do ano. Desde o ano passado, seu nome é cotado para a nova composição do colegiado. “É algo que deslumbro com certeza. Mas sabemos que é uma situação política, e muita coisa pode acontecer”, declarou ao JOTA, durante o evento Diálogos da Saúde, realizado na última quarta-feira (30/10), em Brasília.
Questionada sobre críticas do setor produtivo sobre a publicação dos preços negociados em compras públicas, a secretária-executiva da CMED reconhece interesse por cargo de diretoria da Anvisa
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Cerqueira ressaltou que vê de forma positiva uma maior confidencialidade. “A gente sabe que muitas empresas acabam se prejudicando com a divulgação. Elas poderiam talvez ter uma margem maior de negociação. Observamos muito isso nos outros países”, destacou. “Tentamos recentemente ter acesso a valores de produtos da Europa, por exemplo, e eles alegaram esse sigilo devido justamente à proteção de mercado”, complementou.
Apesar de defender a confidencialidade, a secretária-executiva da CMED ressaltou que o tema não entrou nas mudanças previstas na revisão da Resolução nº 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que determina as normas para a precificação de produtos no país. “É uma mudança que teria que vir da Conitec ou do Ministério da Saúde”, detalhou.
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Cerqueira adiantou que o processo de atualização na norma deverá ter início ainda em 2024. “Estamos aguardando a revisão do texto enviado ao Ministério da Saúde, e assim que tivermos retorno iremos liberar a minuta e ouvir todos os interessados, esperamos que até dezembro”, disse.
A reforma das normas é discutida desde 2021, mas o processo de atualização sofreu atrasos devido à pandemia de covid-19. “Hoje o mercado farmacêutico é totalmente diferente de 2004, quando a resolução foi criada. Temos mais tecnologias avançadas e outros temas que sabemos que precisam ser discutidos, essas mudanças são essenciais.”
Prioridades
A secretaria-executiva da CMED destacou pontos que considera essenciais na revisão, como mudanças na cesta de países utilizados para definição de preços, além da utilização de novos critérios para a precificação. “Em que situações deve ser adotado o preço provisório? E quando ele se transforma em um definitivo? São prazos e questões que hoje não estão bem estabelecidas e que estamos trazendo no novo texto”, afirmou.
Já a ideia de criar um grupo que tenha interferência nas decisões tomadas pelas agências reguladoras é vista com preocupação por Cerqueira, que teme possíveis danos à autonomia da Anvisa. “Tivemos no passado o caso do Instituto Chico Mendes e do Ibama, em que após a separação o poder de fiscalização acabou sendo comprometido. Depende muito do desenho do que for feito nessa proposta, é preciso ter cuidado”, alertou.