Em meio à crise na articulação do governo no Congresso Nacional na última semana, com as reviravoltas na CPMI do INSS, o pacote “Brasil Soberano”, de auxílio às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, não deve ter seu avanço afetado em grandes proporções. As medidas são a Medida Provisória 1309/2025, que estabelece a prorrogação do regime de Drawback e o diferimento do pagamento de tributos federais, e o Projeto de Lei Complementar 168/2025, que prevê um crédito extra às companhias do Reintegra.
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A avaliação da classe política é no sentido de que não há como barrar o avanço de um pacote que busca resgatar o setor privado e dificilmente os parlamentares optariam por enfrentar os custos políticos de uma posição contrária. Essa é a ponderação, inclusive, de fontes do Centrão e próximas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Parlamentares enxergam um cenário de maior “atenção” do governo nas próximas semanas, diante da derrota do governo na eleição da presidência da CPMI do INSS, na última quarta-feira (20/8), classificada por lideranças como uma falha da articulação — que naturalmente deve ser reforçada.
O único ponto que pode gerar um trabalho extra da negociação do governo com a oposição é em relação ao PLP, que exclui da meta fiscal os créditos extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos causados pelo tarifaço. A leitura feita por especialistas, e presente no discurso da oposição, é de que o trecho tem potencial de abrir brecha para mais gastos fora da regra de resultado primário.