Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Post publicado:01/07/2026 Categoria do post:STJ Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Leia mais artigos Post anteriorSTJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça Próximo postSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação Você também pode gostar Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro de juristas mulheres em homenagem à ministra Nancy Andrighi 22/05/2025 STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros 15/06/2026 Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável 07/11/2025
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