A crescente integração entre comércio internacional e políticas climáticas, por meio de instrumentos como o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM), tem ampliado a importância de sistemas robustos de Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões de carbono.
Nesse contexto, a compreensão das metodologias de contabilidade de emissões e a construção de bancos de dados é importante para subsidiar mecanismos financeiros de carbono e iniciativas de descarbonização, e por consequência viabilizar a inserção internacional competitiva de indústrias, especialmente aquelas dos países em desenvolvimento.
Conheça o JOTA PRO Energia, monitoramento jurídico e político para empresas do setor
No caso do Brasil, a obtenção de dados de emissão com maior detalhamento regional é um desafio, mas seria uma ferramenta para oferecer mais robustez ao Inventário Nacional de Emissões e obter uma maior precisão nos cálculos. Afinal, de acordo com a própria metodologia do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC), o uso de fatores de emissão locais oferece maior precisão nas análises.
A maior acurácia oferecida pela coleta de dados e de fatores de emissões tipicamente brasileiros provém do fato de que cada energético e substância possui um fator de emissão específico, mas que pode variar a depender da localidade ou tecnologia.
O diesel, por exemplo, terá um fator de emissão diferente a depender do reservatório de petróleo de origem, e de implicações de suas características químicas e estruturais. Da mesma forma, o fator de emissão do etanol pode variar a depender da matéria-prima usada em sua produção e da sua estrutura molecular.
Com relação à forma de obtenção desses dados, o emprego de métodos avançados pelos setores produtivos, como análises de fluxo de massa e energia, sistemas de monitoramento contínuo de emissões e testes químicos, pode proporcionar maior confiabilidade e credibilidade na elaboração do inventário nacional e na comprovação do cumprimento das metas internacionais de descarbonização, favorecendo vantagens comparativas no que tange aos mecanismos de financiamento climático.
Além disso, no caso brasileiro, em particular, ter bancos de dados de emissões setoriais e métodos de contabilização mais avançados permite com que o governo brasileiro progrida com mais agilidade na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), principalmente para eleger metas setoriais.
Quanto à esfera corporativa, empresas que buscam maior precisão na coleta de dados de emissão e na elaboração de seus inventários têm a vantagem de não precisar usar valores padrões ditados pelas normativas internacionais. No caso do setor elétrico, por exemplo, podem se basear em informações específicas do país, ao invés de ter de lançar mão de fatores de emissão médios da Agência Internacional de Energia (IEA).
É importante notar ainda que os objetivos de cada método podem ser diferentes: ora visam contabilizar a emissão de um setor, ora contabilizar a emissão de um produto ou planta produtora. Portanto, não existe superioridade de uma metodologia perante outra, mas sim metodologias mais ou menos adequadas para determinada análise.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
E, apesar de as metodologias possuírem objetivos diferentes, a base de todo método de contabilização de gases de efeito estufa é pautada no escopo e fronteira do sistema analisado, considerando fluxos de entrada e saída de massa e energia; fatores de emissão utilizados; adoção ou não de regras de alocação (nas situações em que um único processo resulte em mais de um produto); e uso de fatores de conversão para obter os resultados em CO2 equivalente.
Dessa forma, a base é a mesma, mas existem pontos que fazem com que os resultados encontrados sejam diferentes. Portanto, não se deve comparar diretamente os resultados de um método com os de outro. Tampouco deve-se escolher uma metodologia em detrimento de outra: é fundamental compreender que seus resultados podem ser complementares, gerar insights para melhorias e contribuir com fortalecimento do país na nova dinâmica diplomática e comercial no contexto da crise do clima.