O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), o reajuste do valor máximo dos imóveis financiados nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
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A medida busca adequar o programa ao aumento dos custos da construção civil e ampliar o acesso à moradia popular. O novo teto chega a R$ 275 mil, a depender do porte do município.
Com a atualização, o limite dos imóveis passa a ser:
- R$ 275 mil em cidades com mais de 750 mil habitantes (antes R$ 264 mil);
- R$ 270 mil em municípios entre 300 mil e 750 mil habitantes (antes R$ 250 mil);
- R$ 245 mil em cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes (antes R$ 230 mil).
A mudança beneficia diretamente famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,7 mil nas áreas urbanas e renda anual de até R$ 66 mil nas zonas rurais. Segundo o governo, 263 municípios serão contemplados.
Medidas para estimular o setor habitacional
O reajuste do Minha Casa Minha Vida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo para impulsionar o setor imobiliário e ampliar o acesso ao crédito habitacional.
Em outubro, o governo já havia anunciado o aumento do teto de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), voltado principalmente à classe média, que passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A medida permite que bancos públicos e privados concedam financiamentos de valores mais altos dentro das condições favorecidas do SFH, como juros menores e maior prazo de pagamento.
Diferentemente dessa mudança anunciada mês passado, que beneficia famílias com renda mais elevada, a decisão do Conselho Curador do FGTS tem foco de ampliar o alcance do Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda, atualizando os valores dos imóveis financiados com recursos do fundo e acompanhando o aumento dos custos da construção civil.