Em sua sexta edição, o seminário Questões Controvertidas do Carf vai abordar temas como a tributação de subvenções após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o impacto do novo regimento interno do conselho nos julgamentos. Matérias recorrentes no tribunal administrativo também estarão nos paineis, como a Tributação em Bases Universais e os tratados internacionais e a dedutibilidade de remessa de royalties com softwares.
O encontro acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio de Janeiro. Promovido pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB do Rio de Janeiro e pela Firjan, o evento tem o apoio institucional do JOTA.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Faro, o diferencial do seminário está no aprofundamento de temas importantes por parte de especialistas que lidam diariamente com eles. “Ficamos felizes em realizar mais uma edição do congresso, onde os expositores são prioritariamente os conselheiros e conselheiras. É o maior congresso do contencioso administrativo tributário no Brasil”, afirmou.
Dentre as presenças já confirmadas estão incluídas a do presidente e da vice-presidente do conselho, Carlos Higino e Semíramis Oliveira. Também participará o procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Moreira, coordenador-geral do contencioso administrativo tributário, que vai tratar da dedutibilidade de multas não tributárias no IRPJ e na CSLL.
As inscrições podem ser feitas no site da OAB-RJ com valor de R$ 900 (advogados) e R$ 800 (estudantes ou estagiários). A programação completa será divulgada em breve.
Confirma a programação abaixo.
Primeiro dia
Mesa de abertura – 9h
Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do Carf)
Mauricio Faro (Presidente da CEAT-OAB/RJ)
Gisela Gadelha (Diretora Jurídica da Firjan e conselheira do Carf)
Primeiro painel – 9h30
Debatedor: Gilberto Fraga (Vice-presidente da CEAT-OAB/RJ)
Palestrantes:
Efigênio de Freitas Júnior (Conselheiro do Carf) – Critérios para aplicação de multa qualificada
Luis Henrique Toselli (Conselheiro do Carf) – A responsabilidade solidária do Artigo 135 do CTN
Paulo Figueiredo (Conselheiro do Carf) – Dedutibilidade do Imposto pago no exterior em períodos pretéritos
Segundo painel – 10h50
Debatedor: Rodrigo Barreto (Gerente Tributário da Firjan)
Palestrantes:
Laura Borges (Conselheira do Carf) – PIS/Cofins e fretes de transporte de produtos acabados
Mariel Gameiro (Conselheira do Carf) – O planejamento tributário no PIS/Cofins
Semíramis de Oliveira Duro (Conselheira do Carf) – PIS/Cofins sobre ativo garantidor
Almoço – 12h
Terceiro painel – 14h
Debatedora: Gisela Gadelha – (Diretora Jurídica da Firjan e conselheira do Carf)
Palestrantes:
Cynthia Campos (Conselheira do Carf) – PIS e Cofins e o conceito de receita: questões controvertidas no carf
Laércio Cruz Uliana Júnior (Conselheiro do Carf) – A carga probatória no direito aduaneiro
Marcos Roberto da Silva (Conselheiro do Carf) – O valor tributável mínimo e o conceito de praça no IPI
Quarto painel – 15h20
Debatedor: Julio Janolio (membro da CEAT-OAB/RJ)
Palestrantes:
Rosaldo Trevisan (Conselheiro do Carf) – Anteprojeto de Lei Geral do Comércio Exterior e seus impactos no contencioso
Liziane Meira (Conselheira do Carf) – Os regimes aduaneiros na Reforma Tributária
Anna Dolores (Conselheira do Carf) – Interposição fraudulenta na jurisprudência do Carf
Jorge Cabral (Conselheiro do Carf) – Direito aduaneiro como transição para o Direito Tributário
Quinto painel – 17h
Debatedor: Daniel Ribeiro Silva (Conselheiro do Carf)
Palestrantes:
Robson Maia Lins (Professor da PUC-SP) – Preclusão e alegação de matéria de ordem pública no processo administrativo fiscal
Rodrigo Moreira (Procurador da Fazenda Nacional) – Dedutibilidade de multas não tributárias no IRPJ/CSLL
Ricardo Di Giovanni (Conselheiro do Carf) – Utilização do IRFonte em operações internacionais
Fredy José Gomes de Albuquerque (Conselheiro do Carf) – Dedutibilidade de remessa de royalties de direito autoral com softwares
Segundo dia
Primeiro painel – 9h15
Debatedor: Tiago Conde (Procurador da Adjunto Tributário do Conselho Federal da OAB)
Palestrantes:
Aline Faria (Conselheira do Carf) – Vícios no lançamento e a jurisprudência do Carf
Ludmila Monteiro de Oliveira (Conselheira do Carf) – Critérios para admissibilidade de Recurso Especial
Joana Guimarães (Conselheira do Carf) – Responsabilidade solidária e o Artigo 124 do CTN
Segundo painel – 10h30
Debatedora: Patrícia Maaze – (Presidenta da Comissão de Direito Tributário da OAB/PE)
Palestrantes:
Sergio André Rocha (Professor Titular da UERJ) – Forma, substância e os vieses na interpretação do Direito Tributário
Maria Carolina Kraljevic (Conselheira do Carf) – Planejamento tributário com uso de Holdings na Jurisprudência da 1ª Seção do Carf
Fernando Brasil (Conselheiro do Carf) – Impacto do novo Ricarf nos julgamentos
Almoço – 12h
Terceiro painel – 14h
Debatedor: Leonardo Couto (Conselheiro do Carf)
Palestrantes:
Henrique Chamas (Conselheiro do Carf) – Ágio e empresa veículo na jurisprudência
Guilherme Mendes (Conselheiro do Carf) – Dificuldades e entraves do contencioso para as pequenas empresas
Itamar Ruga (Conselheiro do Carf) – Dedutibilidade de perdas de energia no IRPJ
Quarto painel – 15h20
Debatedor: Rafael Wagner (Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS)
Palestrantes:
Alexandre Evaristo (Conselheiro do Carf) – Controvérsias sobre a distribuição de dividendos
Diljesse Vasconcelos (Conselheiro do Carf) – Tributação de subvenções após a decisão do STJ
José Eduardo Serra (Conselheiro do Carf) – Permuta Imobiliária para optantes pelo lucro presumido
Tatiana Belisário (Conselheira do Carf) – O exame da prova pela CSRF
Quinto painel – 17h
Debatedor: Gilberto alvarenga (Secretário Geral da CEAT-OAB/RJ)
Palestrantes:
Rafael Malheiros (Conselheiro do Carf) – Subcapitalização na jurisprudência do Carf
Luiz Matosinho (Conselheiro do Carf) – Decadência na revisão de saldo negativo/prejuízo fiscal
Heldo Pereira (Conselheiro do Carf) – Tributação em bases universais e tratados internacionais
Karoline Marchiori de Assis (Conselheira do Carf) – Descontos comerciais e créditos de PIS e Cofins