A conciliação é um dos principais instrumentos da Justiça para a solução de conflitos de forma célere, equilibrada e consensual. Os diálogos, facilitados pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), podem ocorrer a qualquer momento, mas eventos específicos são realizados ao longo do ano para ampliar o alcance e o impacto das ações conciliatórias.
Com isso em mente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu um calendário nacional de pautas temáticas para 2026. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP), busca promover ações integradas entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o CSJT e os Tribunais Regionais.
O calendário prevê as seguintes temáticas ao longo do ano:
| Março – Elas em Pauta (9 a 13/3): processos em que a parte reclamante seja mulher; |
| Abril – Abril Verde (27 a 30/4): ações relacionadas à segurança e à saúde no trabalho; |
| Junho – Trabalho Infantil (8 a 12/6): processos envolvendo denúncias de trabalho infantil; |
| Setembro – Semana Nacional da Execução (14 a 18/9): ações voltadas à fase de execução, em parceria com a campanha nacional; |
| Outubro – Em Pauta a Melhor Idade (5 a 9/10): processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais. |
Inscreva-se a qualquer tempo
No TRT-2, a conciliação permanece disponível de forma permanente, independentemente das pautas temáticas. As partes interessadas podem inscrever processos a qualquer tempo por meio do Portal da Conciliação, indicando o tipo de conflito (individual ou coletivo), o número do processo e os nomes das partes.
A experiência recente demonstra a efetividade do modelo: durante a última Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro deste ano, o TRT-2 movimentou R$ 387 milhões, resultado que abrange principalmente valores de acordos, alvarás e arrecadação previdenciária.
Os Cejuscs do TRT-2 atuam nos dois graus de jurisdição e oferecem um ambiente estruturado para o diálogo, com o apoio de conciliadores(as) e sob a supervisão de magistrados(as) especializados(as) na prática conciliatória. Atualmente, o Regional conta com oito unidades de Cejusc de 1ª e 2ª instâncias, localizadas na capital e no interior (Barueri, Guarulhos, Santos e região do ABC), além do Cejusc especializado em Conflitos Coletivos, que funciona na sede do Tribunal, na capital.
A atuação desses centros está alinhada à Resolução CSJT nº 174, que institui a Política de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, incentivando a autocomposição e a pacificação social.