Desde a redemocratização, no final da década de 1980, a participação dos estados na distribuição de receitas tributárias tem caído em relação aos municípios e à União. Essa é a conclusão de estudo realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela consultoria Finance.
Agora, passada a pandemia da Covid-19, período em que se discustiu as bases do federalismo e foi necessária atuação conjunta dos governos, há novas perspectivas sobre essa divisão de receitas. E o avanço da Reforma Tributária, aprovada no Senado, pode ser uma delas.
Esse cenário é tema de painel na sede do Comsefaz, em Brasília, na próxima quinta-feira (23/11) a partir de 16h. O evento marca o lançamento do livro “Os estados na federação brasileira: involução e perspectivas pós-Covid-19”, de autoria dos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro e Kleber Pacheco de Castro; e da advogada Laís Khaled Porto.
O evento é realizado pelo Comsefaz com apoio de mídia do JOTA. Aberto para participação presencial dos secretários estaduais da Fazenda, o painel terá transmissão ao vivo para o público em geral no canal do JOTA no YouTube.
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O livro parte dos resultados do estudo coordenado por José Roberto Afonso, que analisou o histórico das receitas tributárias dos estados. Foi observada a perda da participação dos estados no bolo tributário.
Em 1991, no início desse movimento, a União ficava com 64,1% das receitas, percentual que subiu para 68,2% duas décadas depois. Os municípios aumentaram a participação na divisão, passando de 5,8% para 6,3%; já os
estados caíram de 30%, em 1991, para 25,6%, em 2011.
Nesse meio tempo, não houve modificações que reduzissem as obrigações dos estados e, em períodos críticos como a pandemia da Covid-19, esses entes tiveram mais demanda para custear serviços públicos.