Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Post publicado:11/10/2023 Categoria do post:STJ Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Leia mais artigos Post anteriorComissão de Direito Urbanístico participará de Circuito Urbano da ONU Próximo postRegulação responsiva: a visão do TCU Você também pode gostar Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal 01/07/2024 Pesquisa Pronta destaca representação do espólio e competência no crime de inserção de dados falsos 09/02/2024 Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC 05/02/2024
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