Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Post publicado:20/11/2023 Categoria do post:STJ Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Leia mais artigos Post anteriorPerspectivas atuais da regulação dos bioinsumos no Brasil Próximo postStreaming pode ficar mais caro no Brasil? Você também pode gostar Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h 01/12/2023 Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 22/05/2024 Obra comemorativa dos 35 anos do STJ reúne artigos de 42 ministros ativos e aposentados 23/08/2024
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