Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Post publicado:20/11/2023 Categoria do post:STJ Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Leia mais artigos Post anteriorPerspectivas atuais da regulação dos bioinsumos no Brasil Próximo postStreaming pode ficar mais caro no Brasil? Você também pode gostar Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição 29/05/2024 Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil 05/01/2024 Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz 13/10/2025
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