Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias Post publicado:17/06/2025 Categoria do post:STJ Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias Leia mais artigos Post anteriorVisões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre Próximo postAvanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias Você também pode gostar Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores 03/01/2025 STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva 15/01/2025 Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo 22/04/2026
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo 22/04/2026