O tema de servidores públicos não é o que causa mais interesse dos alunos nas aulas de Direito Administrativo. Ele não parece ter a mesma centralidade que o ato e o processo administrativo, tampouco a dinamicidade dos temas do controle sobre a administração ou das restrições do Estado sobre a propriedade.
Seguindo os sumários dos manuais da matéria, as aulas sobre servidores públicos compreendem os tipos de agentes e cargos, modos de ingresso e saída, direitos e deveres, questões remuneratórias e disciplinares. Tudo parece estático, sem graça, burocrático – talvez pela noção de que os servidores são a burocracia, o “direito administrativo dos clipes”[1].
Precisa ser assim?
Recentemente, foi lançado o Curso de Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates (editora JusPodivm/Malheiros), obra coletiva de professores de diferentes faculdades. A proposta é inovar o modo de ensinar o Direito Administrativo. Como o título indica, não se pretende colocar os principais temas da matéria de modo estático, como “palavra final”. Para combater a idealização do direito, é imprescindível buscar a realidade.
O capítulo sobre servidores públicos tem como título “Quem trabalha para as administrações públicas? Desigualdades entre agentes públicos e reformas possíveis”, assinado pelo professor Carlos Ari Sundfeld.
Ele inicia com a ponderação de que não se deve idealizar as regras, de modo que não se pode perder o senso crítico sobre as externalidades que elas podem trazer – desigualdades e ineficiência, sobretudo. Assim, por exemplo, o concurso público, que na teoria é instrumento isonômico e impessoal para contratar as pessoas mais preparadas, mas que pode ser aprimorado para selecionar melhor. Não se deve “sacralizar” o concurso público na forma como o conhecemos hoje.
Textos jornalísticos e de opinião são apresentados como leituras para o aluno se conectar à realidade: como modernizar o concurso público? Como lidar com o problema crônico dos supersalários de alguns agentes, enquanto a grande maioria não ganha mais do que R$ 5.000? É possível que a administração contrate servidores pelo regime celetista? E a contratação temporária é adequada? Como evitar práticas clientelistas na nomeação dos agentes públicos para cargos em comissão? Como ter uma administração pública com mais diversidade em seus quadros?
São questões que estão todos os dias nos meios de comunicação.
Além dos textos, o capítulo traz fragmentos das principais leis e alguns conceitos básicos do tema de servidores públicos, mas sem ser cansativo.
É claro que outras discussões poderiam ter sido levantadas – a questão disciplinar dos agentes públicos ainda é um tema tormentoso e que mereceria aprimoramento nas administrações públicas. Outras abordagens agregariam – a matéria do funcionalismo foi construída sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal, o que implica reflexões políticas. Há temas novos que devem entrar na pauta em breve – o impacto da inteligência artificial nas rotinas de trabalho.
Independentemente disso, o capítulo mostra que o tema de servidores públicos está muito longe de ser monótono e secundário no Direito Administrativo. Refletir sobre as pessoas que integram a administração, em qualquer nível – dos cargos de decisão aos cargos da ponta –, é pensar, no fundo, sobre o serviço público que queremos.
E, para isso, é essencial estudarmos o tema de servidores públicos colocando no centro debates atuais e reais. É um caminho desafiador, que se recusa a ser insosso e cômodo. Mas, certamente, mais instigante.
[1] SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para céticos. 2ª ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 147.