A comissão temporária criada no Senado para analisar o projeto de lei que atualiza o Código Civil (PL 4/25), aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), o plano de trabalho que vai orientar a tramitação da proposta. Os trabalhos da comissão se dividirão em duas fases: a primeira será instrutória, com a realização de audiências públicas e a coleta de contribuições da sociedade civil, do governo, de juristas e de setores econômicos. A segunda fase concentrará a elaboração do parecer final, a ser apresentado pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em março de 2026. A votação deve ocorrer até 2 de julho de 2026.
Para subsidiar o parecer geral, até o momento, foram designados dois sub-relatores: Soraya Thronicke (Podemos-MS), responsável por analisar o livro de Sucessões, e Carlos Portinho (PL-RJ), designado para a parte de Responsabilidade Civil. Outros senadores membros poderão se inscrever como relatores parciais de outros livros do código. Os relatórios parciais dos sub-relatores devem ser entregues até 15 de dezembro.
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“Em pleno ano de 2025, depois de muitas e significativas transformações na sociedade, sobretudo com o advento da internet e a transformação digital, é evidente que adequações ao Código Civil precisam ser feitas”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da comissão e autor do PL 4/25. A expectativa dele é que ” boa parte do projeto, se não todo ele” seja aproveitado. Mas não desconsidera a retirada de pontos que gerem divergência entre os senadores.
“Muitos institutos ali contidos tiveram uma votação muito apertada na comissão de juristas, com diferença de um voto, de dois votos. É evidente que nessa polêmica, nesse dilema em relação a um instituto dessa natureza, que teve tão apertada maioria na discussão da comissão de juristas, haverá um tratamento muito especial da nossa parte em relação a isso. Se mantiver essas dúvidas, melhor não votar e amadurecer melhor em um outro projeto apartado”, disse durante a reunião do colegiado.
O cronograma aprovado prevê seis audiências públicas até o fim deste ano. A primeira, marcada para a próxima quinta (9/10), debaterá a relevância da reforma. Serão convidados os ministros Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, relatores do anteprojeto que deu origem ao PL na comissão de juristas, irão participar das audiências como fontes consultivas.
As reuniões do colegiado ocorrerão nas quintas-feiras às 10h e não mais na tarde das quartas, como previsto anteriormente.
Cronograma da comissão com a lista de convidados
9/10: audiência sobre a importância de reforma do Código Civil
- Ministro Edson Fachin (STF)
- Ministro Luis Felipe Salomão (STJ)
- Ministro Marco Aurélio Bellizze (STJ)
- Ministra Maria Isabel Gallotti (STJ)
- Ministro Marco Buzzi (STJ)
- Ministro João Otávio de Noronha (STJ)
16/10: audiência sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Civil Digital
- Professora Laura Porto
- Professor Carlos Eduardo Pianovski
- Professor Flávio Tartuce
- Professor Maurício Bunazar
- Professor Rogério Marrone
- Professor Ricardo Campos
30/10: audiência sobre o Direito de Família e o Direito das Sucessões
- Professor Pablo Stolze Gagliano
- Professor Mário Luiz Delgado
- Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
- Professor Rodrigo da Cunha Pereira (representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam)
13/11: audiência sobre a Responsabilidade Civil
- Professor Nelson Rosenvald
- Professora Patrícia Carrijo
- Professor Rodrigo Toscano (representante da Universidade Federal da Paraíba – UFPB)
27/11: audiência sobre o Direito das Coisas e o Direito Empresarial
- Professor Marco Aurélio Bezerra de Melo
- Professor Paula Andrea Forgioni
- Professor Rodrigo Mazzei (representante da Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes)
11/12: audiência sobre o Direito das Obrigações e os Contratos
- Professor José Fernando Simão
- Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira
- Professora Cláudia Lima Marques
- Professora Angélica Carlini
- Professor Eroulths Cortiano Júnior (representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont)