Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual Post publicado:19/12/2023 Categoria do post:STJ Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual Leia mais artigos Post anteriorÓrgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023 Próximo postApós sanção, ES recua e decide manter alíquota do ICMS em 17% Você também pode gostar Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana 23/10/2023 Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência 23/10/2023 Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro 10/09/2024
