Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual Post publicado:19/12/2023 Categoria do post:STJ Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual Leia mais artigos Post anteriorÓrgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023 Próximo postApós sanção, ES recua e decide manter alíquota do ICMS em 17% Você também pode gostar Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal 19/04/2024 Corte Especial fará sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12) 05/08/2024 Uma jornada com foco na cidadania 24/04/2024