O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criará um sistema nacional de controle de precatórios e fará um levantamento do volume total dessas dívidas. O presidente da instituição, Luís Roberto Barroso, falou à imprensa nesta terça-feira (20/2) que o projeto oferecerá caminhos para reduzir a litigiosidade contra o poder público e solucionar o problema de precatórios atrasados.
Barroso disse que o sistema de precatórios não tem funcionado bem, sobretudo nos estados, que de uma maneira geral estão com os pagamentos atrasados. Mas, o país não dispõe de uma pesquisa com os números exatos dessas dívidas.
O banco de dados ajudará a resolver o déficit, de modo a permitir o acompanhamento da sociedade e permitir a atualização dos valores para fins de pagamento.
Os precatórios atrasados geraram “um mercado paralelo que é indesejável para a Justiça”, afirmou o presidente do CNJ. “Nós então estamos formatando uma pesquisa para identificar as causas desse problema para nós o enfrentarmos e encontrarmos as soluções.” (Arthur Guimarães e Flávia Maia)