A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou os três indicados para as vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sabatina feita nesta quarta-feira (25/10).
As indicações da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos devem ser submetidas à apreciação do plenário ainda nesta quarta.
Os nomes foram escolhidos a partir de listas formadas pelo Pleno do STJ. As vagas decorrem das aposentadorias dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e da morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.
Aos senadores da CCJ, Daniela Teixeira afirmou que buscará levar para o tribunal o sentimento de urgência das partes, que tão bem conheceu em seu trabalho como advogada. Segundo ela, as vagas reservadas para os advogados acrescentam às cortes o olhar de quem já foi parte. “Essa vaga existe para que o STJ possa ter alguém que esteve do outro lado do julgamento, não julgando nem acusando, mas defendendo as partes. É uma vaga da cidadania”, disse.
O desembargador Teodoro Silva Santos falou sobre sua trajetória como delegado, promotor, procurador de Justiça e magistrado, ao longo de 47 anos. Ele falou sobre sua origem humilde. “Minha história se confunde com a da grande massa da população brasileira. Portanto, com toda a humildade, nada mais gratificante do que ter a honra de ocupar uma cadeira no Tribunal da Cidadania”, afirmou.
O desembargador José Afrânio Vilela, ao ser indagado durante a sabatina sobre como o Poder Judiciário pode se tornar mais eficiente, elogiou o Código de Processo Civil de 2015 por ter fortalecido a aplicação dos precedentes judiciais.
“Salvo com a edição de lei que trate diferentemente uma situação que foi julgada de maneira definitiva pelos tribunais, todos os juízes devem seguir a orientação firmada no precedente. Com a aplicação desses institutos, conseguiríamos tirar das mesas dos juízes, aproximadamente, 60% de todos os processos que são distribuídos perante o Judiciário brasileiro. Isso dá mais segurança jurídica e celeridade na prestação jurisdicional e ajuda a sociedade brasileira”, declarou.
Na CCJ, a indicação de Daniela Teixeira teve 26 votos a favor e um contra. José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos receberam 27 votos favoráveis. Se aprovados no plenário do Senado, os três serão nomeados pelo presidente da República, e a partir daí o STJ poderá marcar a data da posse.
Quem são os indicados
Daniela Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados e foi conselheira federal da OAB. É advogada há mais de 23 anos.
José Afrânio Vilela tem formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília. Tomou posse como juiz em 1989 e ocupa o cargo de desembargador do TJMG desde 2005. Atuou como vice-presidente do tribunal mineiro no biênio 2018-2020.
Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito público da corte. Entre outras funções, já exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará.