A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/12) recomendação ao plenário de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório do processo de cassação da parlamentar, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato, foi rejeitado por 32 votos a 2. Um novo relatório, assinado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi, então, aprovado. A representação seguirá ao plenário, onde é necessária maioria simples (257) de votos para perda do mandato.
O relatório de Cajado foi fundamentado na decisão transitada em julgado na Ação Penal 2428 que condenou Zambelli a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar pelo crime de falsidade ideológica, por ordenar a invasão ao CNJ para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A deputada está presa na Itália desde 29/8, aguardando o julgamento de pedido de extradição feito pela Justiça brasileira. Ela teve o pedido de prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 7 de junho, poucos dias após ela anunciar que havia deixado o Brasil por “perseguição política”.
Por meio de uma videochamada, Zambelli disse aos parlamentares que é inocente e tem a consciência tranquila. “A gente está vivendo um momento muito sério na história do Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores, sobre muitos de nós que não fizemos nada”, afirmou a parlamentar processada.
“Não se trata de mim essa votação. Trata-se da decisão de cada um dos senhores que vai ecoar na história do Brasil, a decisão que cada eleitor vai lembrar em 2026. É na busca da verdadeira independência dos Poderes que peço que os senhores votem contra a minha cassação”, disse.