TST firma tese no Tema 19 e suspende nacionalmente recursos e embargos relativos aos Temas 92 e 93
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou tese no Tema 19 de Incidente de Recursos Repetitivos (IncJulgRREmbRep - 897-16.2013.5.09.0028), de observância obrigatória pelos regionais, cujo acórdão foi publicado em 22/4.…