Ao rejeitarem o acordo de repactuação firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ingressaram com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP – o objetivo é aumentar os valores de indenização além do proposto. Ao todo, são 31 cidades litigando contra as empresas – neste número estão contabilizados municípios que não estavam contemplados no acordo nacional. Uma das condicionantes do acordo era o fim de disputas judiciais no Brasil e no exterior.
A informação é do prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte (PSB), que falou com a imprensa na tarde desta sexta-feira (7/3), em um hotel em Belo Horizonte. Dessa forma, o litígio e as negociações continuam entre as empresas e parte dos municípios mais atingidos pela tragédia. Além de Mariana, entre os municípios de Minas Gerais que não aderiram estão Ouro Preto e Coronel Fabriciano.
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Na avaliação do prefeito, o acordo de R$ 170 bilhões é considerado “justo”, contudo, a divisão entre municípios, União e estados ficou desigual. Caberá às prefeituras apenas R$ 6,1 bilhões diluídos em parcelas pagas durante 20 anos. As prefeituras queriam pelo menos R$ 17,5 bilhões. Esse foi um dos principais motivos para os municípios não aderirem ao acordo.
Duarte disse ainda que os municípios estão abertos a novas rodadas de negociação com as mineradoras e que estão esperançosos da vitória na Justiça britânica – por lá, o pedido de indenização é de R$ 52 milhões contra a BHP.
Questionado sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que impediu que qualquer valor indenizatório – no Brasil ou no exterior – seja usado para pagar escritórios estrangeiros, Duarte disse que a liminar deixa claro que os municípios têm autonomia para ingressar com ações.
“O que foi questionado é usar o pagamento de uma decisão para escritórios. Então é uma decisão até interessante para os prefeitos, porque à medida que nós tivermos uma decisão favorável, os prefeitos não precisam pagar o escritório, mas terão direito sim ao valor que a justiça inglesa reconhecer de cada município”, afirmou.
Pelo acordo nacional, Mariana teria direito a R$ 1,2 bilhão de indenização direta a ser paga em 20 anos – sem contar os repasses via outros programas federais e estaduais. Na ação na Inglaterra, o município pleiteia R$ 28 bilhões, a serem pagos de uma única vez.
Quanto ao número de adesões ao acordo nacional, Duarte informou que 24 dos 49 municípios aptos não assinaram o acordo de repactuação. Pelas contas da Samarco, o número é 23.