A Câmara dos Deputados levará ao plenário nesta terça-feira (9/11) o (PL) 2162/2023, que, a princípio, previa anistia aos envolvidos na trama golpista, mas atualmente prevê a reavaliação das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados por envolvimento na trama golpista. O projeto, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), poderá ser votado apesar de o relator ainda não ter protocolado seu parecer.
A expectativa é que Paulinho da Força faça os últimos ajustes em seu parecer antes de o texto ser votado pelo plenário. Em uma das versões do texto, que ainda não é definitiva, está prevista a redução de penas e a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto será “não tratará de anistia e sim da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro”. Motta ainda acrescentou que a anistia e redução de penas foi um dos temas mais discutidos na Câmara durante o ano e o movimento natural seria “chegar ao final do ano com a posição final da Casa”. Para ele, a “matéria está madura para ir ao plenário”.
Paulinho da Força descartou na segunda-feira (8/12) que o seu texto inclua anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e a outros envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. A pressão ganhou força entre a oposição com a definição de que o senador Flávio Bolsonaro (PL) seria o pré-candidato da família Bolsonaro para a Presidência.
Segundo o senador, o “preço” para que sua eventual candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições de 2026 não siga “até o fim” seria “o Bolsonaro livre, e nas urnas”. Flávio e a oposição defendem que o PL sirva para uma anistia ampla, que livre o pai de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão e também recupere a elegibilidade dele.
Para o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, o partido abriu mão de avançar com uma proposta de anistia para que os deputados pudessem dar aval a uma redução de penas. “É muito longe do que gostaríamos, mas é o possível para essa semana”, destacou.