Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Post publicado:23/10/2023 Categoria do post:STJ Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Leia mais artigos Post anteriorSTJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais Próximo postCheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio Você também pode gostar Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro 14/02/2024 STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023 22/12/2023 Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres 29/11/2023
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