Por 346 a 97 votos, a Câmara aprovou nesta segunda (16/6) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que susta os efeitos do último decreto do governo sobre o IOF, publicado na última semana.
A aprovação da urgência agiliza a tramitação do mérito ao permitir que o PDL seja votado em plenário sem passar pelas comissões. Apesar da possibilidade, ainda não há data para análise do mérito — e se ocorrer, a tendência é que seja a partir de julho.
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Apesar de não ter efeito prático imediato, o avanço do PDL é um recado ao governo. O discurso usado pelos parlamentares foi de incômodo com a agenda de aumento de impostos do ministro Fernando Haddad. Junto ao decreto, foi editada a MP 1303/2025, que compensa o recuo na alta do IOF com mais uma elevação na carga tributária.
Nos bastidores, há irritação dos parlamentares com o atraso no pagamento de emendas — havia a expectativa de que isso fosse resolvido no último fim de semana, o que não ocorreu.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PP), afirmou haver um descontentamento entre os deputados acerca de medidas que buscam elevar a arrecadação apenas levando em conta o aumento de impostos, e não o corte de gastos.
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“O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos”, afirmou Motta, em coletiva.
A possibilidade de deliberação do mérito do PDL ainda neste semestre será discutida nas próximas semanas.