A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o PL 1466/2025, que altera cargos do Poder Executivo e reajusta salários dos servidores. O parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), manteve no texto a criação de carreiras e o reajuste de remuneração. O impacto fiscal é de R$ 17,9 bilhões para 2025, já autorizado na Lei Orçamentária Anual, segundo o relatório.
O texto deriva da MP 1286/24. Gastão deixou de fora do parecer a expansão do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), um esboço de avaliação de desempenho, com critérios de pontuação para a progressão da carreira. Ele argumentou que o tema deve ser tratado no âmbito da Reforma Administrativa. O grupo de trabalho para discutir esse tema tem sido articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Outras demandas, como o reajuste para algumas categorias que ficaram de fora, como médicos e veterinários, também não foram acatadas. O relator sugere que essas demandas poderão ser tratadas futuramente em outros projetos e no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O governo encaminhou o projeto ao Congresso em abril, com pedido de urgência constitucional — com prazo de 45 dias para apreciação. Como esse período se encerrou no final da semana passada, o texto estava trancando a pauta. Agora, os deputados analisam os destaques ao projeto. Depois, o texto segue para o Senado.
Em pronunciamento após a aprovação do texto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os líderes decidiram criar um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa. Segundo ele, o grupo terá 45 dias para elaborar uma proposta de eficiência da máquina pública. De acordo com o paraibano, uma mudança na estrutura administrativa atende à sociedade, que pede e clama por serviços públicos de melhor qualidade. Hugo Motta afirmou que priorizará a votação da proposta ainda no primeiro semestre.
O presidente fez um apelo para que essa discussão seja feita “da maneira menos politizada e menos polarizada possível”. Segundo ele, é preciso pensar em quem está na ponta e necessita dos serviços. “Não queremos tirar nenhum direito de nenhuma categoria”, disse o presidente. “O que essa presidência pensa é que podemos, sim, avançar usando pontos usados em outros países e tecnologia para se prestar um serviço melhor, com mais eficiência”, completou.