Com 380 votos favoráveis e 26 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11/6) o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e acaba com a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, estabelecendo uma alíquota de 20%. O texto também prevê um desconto de US$ 20 na taxação das compras internacionais com valores entre U$ 50 e U$ 3 mil, que sofrem incidência de 60% do imposto de importação.
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Esse dispositivo, na prática, reduz a carga tributária dessas operações. A inclusão de um redutor de US$ 20 confere maior progressividade à sistemática da taxação do comércio eletrônico, evitando um salto brusco de carga tributária, como ocorre hoje. Exemplo: numa operação de US$ 60, o imposto seria de US$ 36 na regra atual (alíquota de 60%). Com o desconto previsto, será de US$ 16, uma alíquota efetiva de 26,7%.
A “taxação das blusinhas”, como o PL ficou conhecido, não constava na ideia inicial do projeto e foi alvo de intensa negociação entre Congresso e governo. A alíquota de 20% foi definida em acordo com o governo, na tentativa de buscar um meio-termo. O texto inicial apresentado pelo relator, Átila Lira (PP-PI), acabava com a isenção das compras abaixo de US$ 50, impondo a mesma alíquota para todas as compras independentemente do valor (60%, o percentual atual para compras acima de US$ 50).
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Veículos sustentáveis
O Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Além disso, prevê créditos financeiros para que as empresas automotivas invistam em descarbonização. Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.
Para o relator da proposta, por meio do Mover, o país terá um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, “com repercussão evidente na geração de emprego e renda”.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, passou por mais uma análise dos deputados. No Senado, foi retirado, por exemplo, um trecho que fixava percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo local em licitações para exploração de óleo e gás. Agora, o texto agora segue para sanção presidencial.