Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania Post publicado:30/01/2024 Categoria do post:STJ Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania Leia mais artigos Post anteriorJuizado Criminal pode fazer intimação por telefone e WhatsApp Próximo postMantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo Você também pode gostar Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico 11/12/2024 É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência 08/07/2024 Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus 12/01/2026
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