Brasil precisa de uma Autoridade da Restauração Florestal

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O Brasil tem uma meta de recuperar 12 milhões de hectares de florestas que foram desmatadas em todo o país, área que corresponde ao tamanho da Inglaterra. O problema é que não somos um país que leve esse assunto a sério. Prova disso é que desde que essa meta foi assumida, em 2015, quando assinamos o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, recuperamos pouco mais de 200 mil hectares.

Não bastasse o nosso descaso histórico com a recuperação do que desmatamos, a tarefa não é nada trivial. Um exemplo disso: precisamos de 10 bilhões de mudas para cumprir a meta, cujo prazo acaba em 2030. Nossos viveiros produzem aproximadamente 200 milhões de mudas anuais. Nessa batida, vamos precisar de 50 anos para dar conta do recado.

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Mas quem dera que o problema estivesse apenas na falta de insumos como mudas e sementes. Isso poderia ser resolvido se aqui existisse a visão de que recuperar florestas é uma oportunidade econômica que vai permitir a criação de empregos e a geração de receitas.

Na União Europeia a aprovação recente de uma lei de restauração da natureza foi feita sob o argumento de que a cada euro investido no seu cumprimento haveria um retorno de 38 euros em forma de benefícios. No Brasil, segundo estudo do Instituto Escolhas, a recuperação dos 12 milhões de hectares criaria 5 milhões de empregos, com a geração de R$ 776,5 bilhões em receita líquida e a produção de 1 bilhão de metros cúbicos de madeira para comercialização.

Mas esses resultados dependem de uma ação planejada de governo para fazer acontecer os investimentos bilionários que dotem o país das condições necessárias para obtê-los, exatamente o que fizemos com o setor de florestas plantadas.  Foi preciso muito investimento público para que o Brasil assumisse a liderança mundial das exportações de celulose.

Em que pese os esforços do atual governo, como a criação do Programa Florestas Produtivas para recuperar o que foi desmatado nos assentamentos da reforma agrária, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a destinação pelo BNDES de R$ 7 bilhões para o setor florestal, ainda estamos muito distantes do valor de R$ 228 bilhões que precisam ser investidos para recuperar os 12 milhões de hectares.

No governo o tema fica sob a órbita do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que não tem nem de longe os recursos para apoiar o plantio de florestas em uma área tão extensa. O MMA tampouco está empoderado para dar conta de promover ações de fomento florestal nessa escala, o que exige a coordenação das iniciativas de diferentes atores governamentais e privados que não estão debaixo do seu guarda-chuva institucional, como é o caso do MDA e do BNDES.

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Por isso mesmo, no ano em que o país terá eleições para os Poderes Executivo e Legislativo, chegou o momento de debater a criação de uma Autoridade Nacional da Restauração Florestal, vinculada diretamente ao presidente da República, que tenha os poderes necessários para exercer o papel de coordenador das ações de todos os atores envolvidos no cumprimento da meta assumida em 2015.

Sem a coordenação eficaz das iniciativas de todos os atores, públicos e privados, não haverá a mobilização dos recursos financeiros e humanos que permitam ao Brasil estruturar uma economia da recuperação florestal a partir do que nos comprometemos no Acordo de Paris.