Bolsonaro recorre de decisão de Moraes que vetou visita de Rogério Marinho

  • Post publicado:
  • Categoria do post:JOTA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Rogério Marinho (PL) de visitá-lo. Na avaliação dos advogados, a suspensão dos direitos políticos não impede conversas sobre política. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar. Para negar a visita de Marinho, da senadora Tereza Cristina (PP) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Moraes alegou que os encontros teriam finalidade político-partidária, inclusive com possibilidade de interferência na escolha de candidaturas para a presidência do Senado. Para Moraes, Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e, portanto, não pode participar da vida política nacional. Marinho e Tereza Cristina anunciaram que pretendem disputar a presidência do Senado, com eleição prevista para fevereiro de 2027. Os dois terão como adversário o atual presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), próximo a Moraes, que busca a reeleição. Segundo matérias veiculadas na imprensa, a intenção do ex-presidente era alinhar com os senadores a estratégia para a disputa. A defesa contesta o raciocínio do ministro. “Direitos políticos e liberdade de manifestação do pensamento constituem categorias constitucionalmente distintas. A natureza política do assunto tratado não basta, por si só, para converter uma conversa, uma opinião ou um aconselhamento em exercício de direito político”, diz um trecho do documento enviado ao STF. Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos alcança o voto, a candidatura e a filiação partidária, mas não implica uma “proibição geral” para que o condenado manifeste opinião sobre assuntos políticos, aconselhe ou mantenha interlocução com agentes políticos que ocupam cargos. A defesa sustenta que Bolsonaro não tem competência para intervir na escolha da presidência do Senado e tem longa amizade com Marinho. “A eventual manifestação de preferência ou de aconselhamento pode ter importância política, mas não se confunde com voto, deliberação ou exercício de prerrogativa institucional atribuída aos Senadores da República”. Os advogados pedem ainda que, caso Moraes não reconsidere a decisão, que ela seja colocada para votação no plenário da 1ª Turma. Processo: EP 169