O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) é alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Bolsonaro tem 24 horas para entregar seu passaporte. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes.
Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não…
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) February 8, 2024
A Polícia Federal cumpre 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre os presos estão Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais.
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres também são investigados.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações “apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.
O primeiro núcleo era responsável por construir e propagar desinformações sobre fraudes nas Eleições de 2022. O segundo núcleo atuou nos atos para “subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A Polícia Federal cumpre mandados nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.