A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, confirmada com o voto da ministra Cármen Lúcia, deixou algumas questões em aberto: o que vem agora? Bolsonaro vai ser preso? Como soou o voto divergente do ministro Luiz Fux entre os pares?
Independentemente das respostas, fato é que o julgamento abre um novo capítulo na história da democracia brasileira:
- 1. ‘Divisor de águas na história do Brasil’, diz Barroso sobre julgamento de Bolsonaro
- 2. ‘Ameaças não intimidarão a nossa democracia’, diz Itamaraty após post de Marco Rubio
Por que importa: O julgamento de Bolsonaro e sete aliados teve grande peso simbólico em um país polarizado. No momento em que há pressão, inclusive com ameaças do governo de Donald Trump, em torno do caso, a presença do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, que não integram a turma, reforçou a legitimidade do processo. Ao fim da sessão, Barroso disse que foi um julgamento público, transparente, com respeito ao processo legal e baseado em provas.
O destaque do julgamento foi o voto da ministra Cármen Lúcia, que começou com ares literários, dizendo que “o há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”. E seguiu:
Inclusive…
Do outro lado da Praça dos Três Poderes
A vida real
Não basta só trocar combustíveis fósseis por energias renováveis. A mudança só pode ser considerada justa se incluir trabalhadores, comunidades tradicionais, mulheres e ecossistemas afetados pelo processo, disse ao JOTA Denise Dora, enviada especial para direitos humanos e transição justa da COP30. Para ela:
Isso porque: O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estima que um terço da população mundial está exposto a riscos que vão além da degradação ambiental, atingindo dimensões básicas da sobrevivência e da dignidade. Neste contexto, ganha peso a ideia de que enfrentar a crise climática exige também soluções sociais, econômicas e políticas.
Por falar em situação degradante, você sabia que:
Na ponta do lápis
Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. Isso porque:
O principal problema gira em torno da capacidade de adaptação dos sistemas aos novos layouts exigidos pela Receita Federal. Contribuintes temem não conseguir atender aos prazos para começar a informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais a partir de janeiro de 2026 e, com isso, sofrer penalidades. Entre elas a de serem obrigados a recolher os novos tributos já em 2026, ano previsto para ser apenas de teste.
O maior risco, no entanto, é operacional, de os contribuintes não conseguirem emitir os documentos fiscais, o que inviabilizaria o faturamento e a conclusão das operações.
Ainda sobre a reforma:
O senador Eduardo Braga, que é relator do texto, definiu que a soma dos dois tributos, IBS e CBS, começará em 10,85% em 2027 e chegará a 12,50% em 2033, com um redutor nos municípios onde há ISS.