O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 29 de outubro uma audiência de contextualização sobre as medidas adotadas pela União para a proteção de terras indígenas. A agenda é relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
A audiência terá como objetivo contextualizar os relatórios da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC).
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O governo federal deve apresentar os planos de trabalho para a proteção das comunidades, como as dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá – consideradas as mais vulneráveis do país.
A União ainda terá que informar o quantitativo de pessoas e a natureza do vínculo de cada grupo de servidores no trabalho de proteção das terras indígenas. Para o STF, uma audiência de conciliação é uma forma de diálogo mais compatível com a lógica dos processos estruturais e não se limita à possibilidade de autocomposição, possuindo natureza multifuncional.
A ADPF 709 foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, para obrigar o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a adotar medidas de proteção aos indígenas.