A bancada ruralista está se organizando para derrubar um dos principais vetos do governo ao PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata dos dispositivos que previam os Fundos de Investimento do Agronegócio e (Fiagros) e os Fundos Imobiliários (FIIs) como não contribuintes do IBS e da CBS. Outro veto que corre risco de ser derrubado é relativo a um trecho do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) que dava acesso ao Fundo Clima. O JOTA teve acesso ao acordo que está sendo elaborado para a sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para esta terça-feira (17/6).
Na última quinta-feira (12/6) a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se reuniu com técnicos da liderança do governo para avisá-los da decisão. Fontes que integram a bancada afirmam que, em relação à reforma tributária, houve um descumprimento de acordo por parte do governo. Isso porque quando o veto foi publicado houve forte reação do Congresso, mas uma negociação com o Executivo fez com que o veto não fosse pautado até que o governo encaminhasse um texto alternativo – que nunca chegou ao Legislativo.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
Interlocutores da bancada avaliaram ao JOTA que o governo não deve relutar, na tentativa de reverter o cenário de derrubada do veto. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta (11/6) que o acordo ainda estaria em andamento.
Em relação ao Paten, o dispositivo excluído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecia que seriam elegíveis para o recebimento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima os projetos enquadrados no Paten e os ativos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural.
São ao todo 64 vetos pendentes de votação. O líder do governo no Congresso afirmou na última quarta-feira (11/6) que o veto ao projeto de lei de eólicas offshore não deve ser analisado na sessão desta terça. Randolfe afirmou ainda que também deve ser sobrestado o veto da disposição que condiciona o BPC à avaliação que ateste deficiência de grau “moderado ou grave”.
CPMI do INSS
Além disso, na reunião, a expectativa é que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) faça a leitura para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).