Os auditores fiscais federais agropecuários, em operação padrão desde janeiro, vão encerrar o movimento a partir desta quinta-feira (23/5). A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22/5), após 68,5% dos profissionais aceitarem a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da Máquina
A proposta aprovada prevê reajustes que variam entre 13% e 23%, de acordo com o nível da carreira. Segundo o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Antonio Araujo Andrade Junior, o acordo foi aprovado depois que o governo deu por encerrada a negociação.
Na avaliação do representante da entidade de classe, não foi um bom acordo, mas o possível no atual cenário. “Seguiremos mobilizados para acompanhar, por exemplo, os desdobramentos de denúncias de falta de condições e de estrutura para o desenvolvimento do trabalho.”
Os profissionais relataram precarização das condições trabalhistas, especialmente aqueles que atuam em regiões de fronteira e em frigoríficos. Também há relatos de assédio moral dentro das repartições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e de exonerações em massa de pessoas em cargos de chefia.
Iniciado no dia 22 de janeiro, o movimento da categoria pedia melhores condições de trabalho com a inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal. De acordo com a Anffa Sindical, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários, dos quais 20% estão aptos a se aposentar. Para a entidade, a velocidade de reposição na carreira por meio de concursos públicos não está sendo suficientemente alta para suprir a demanda.
A categoria está atenta também a regulamentação da Lei 14.515, conhecida como Lei do Autocontrole, que pode afetar diretamente o escopo de trabalho dos auditores agropecuários. Sancionada em 2022, a lei modifica o modelo de fiscalização de exclusivamente estatal para híbrido, com a participação das empresas.