Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6) Post publicado:31/01/2025 Categoria do post:STJ Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6) Leia mais artigos Post anteriorDesafios e oportunidades da 4ª onda de dados abertos Próximo postSTJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação Você também pode gostar Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público 19/07/2024 Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família 23/06/2025 Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843 20/10/2024
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