Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Post publicado:07/12/2023 Categoria do post:STJ Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Leia mais artigos Post anteriorIlegalidade da conversão do flagrante antes da audiência de custódia Próximo postNulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas 24/11/2025 Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h 20/11/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins 18/07/2024
