A segunda fase da presidência brasileira do G20 foi inaugurada nesta segunda-feira (22/7), no Rio de Janeiro, com uma vitória simbólica. Pela primeira vez em quase dois anos e meio, o grupo obteve consenso para a aprovação em nível ministerial de documentos importantes de um Grupo de Trabalho (GT). “Não deixar ninguém para trás: Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para reduzir as desigualdades” e “Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene” relacionam os compromissos destas nações com os temas do combate às desigualdades dentro e entre os países e o acesso universal a água, saneamento e higiene (WASH, na sigla em inglês). Eles foram divulgados após a reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, que conclui os trabalhos deste GT em especial.
Dois outros documentos, também aprovados em nível ministerial, podem ser anunciados ainda esta semana após o encontro de ministros de Finanças e Bancos Centrais no Rio de Janeiro, que acontece esta semana.
Desde a presidência indonésia do G20 (2021-2022), a turbulenta cena geopolítica global, que mais cria arestas do que aproxima, vinha impedindo os líderes do bloco de chegar a posições de consenso sobre a agenda comum . Por insistência de parte dos países, havia uma espécie de exigência de se mencionarem conflitos e outras questões espinhosas nos documentos produzidos por ministros de várias áreas. Sem isso, não havia como se aprovarem documentos em nível ministerial.
Desde que assumiu a presidência temporária do grupo, em 1 de dezembro de 2023, o Brasil vinha trabalhando para evitar que o contexto internacional adverso contaminasse a pauta de prioridades do grupo. Chegou reservar um dia inteiro dos dois previstos para os encontros dos ministros de Relações Exteriores do G20 no Rio, em março, só para que se “lavasse a roupa suja geopolítica”. Assim, esperava liberar o resto da pauta, o que não aconteceu.
O fim do impasse só se deu depois que a presidência brasileira conseguiu convencer as nações encapsular a questão geopolítica em uma declaração separada a ser divulgada juntamente com cada um dos novos documentos aprovados no âmbito das reuniões ministeriais, como agora. O texto do ‘statement’ foi acordado entre todos e, por isso mesmo, tem palavreado menos assertivo. Mas é a confirmação de que questões como a guerra russa na Ucrânia e a situação em Gaza estão no radar de todos, têm impacto na economia global e devem ser tratadas no âmbito do G20.
É uma vitória simbólica que confirma que o Brasil, um dos 10 maiores países do grupo, mantém bom diálogo com todos os demais, como defendem os negociadores brasileiros. “Os outros problemas para além da geopolítica não vão esperar o fim dos conflitos”, disse um negociador. Resta saber como esta vitória vai se refletir no comunicado final do G20. Este último é o documento que vem sendo negociado entre as nações (onde todos os temas discutidos pelo grupo deverão refletir as suas posições de consenso) e deve ser submetido à aprovação dos chefes de Estado e de governo que participarão da cúpula do G20 em novembro, no Rio Janeiro, quando o Brasil passa a presidência temporária para a África do Sul.
Documento sobre saneamento
O mundo não tem com cumprir o objetivo de desenvolvimento sustentável 6 (que é o de garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos) até 2030, como se desejava. Esta é uma das conclusões de consenso das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia (UE) e União Africana, divulgada nesta segunda-feira após a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro.
O documento “Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene”, aprovado por todos os ministros do grupo, afirma que “com o mundo passando por mudanças climáticas, degradação ambiental, perda de biodiversidade, poluição e desastres, o cumprimento das metas do ODS 6 de acesso universal à água e saneamento até 2030 está fora da rota” e que para que as metas sejam finalmente cumpridas em nível global é preciso “aumentar em seis vezes as taxas atuais de progresso para água potável gerenciada com segurança, em cinco vezes as de saneamento e em três vezes para higiene básica” .
O documento destaca que, além de salvar cerca de 1,4 milhão de vidas por ano, o esforço pode proporcionar um retorno de investimento de US$ 2,6 a US$ 7,9 para cada dólar investido em água e saneamento. Durante a reunião, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, estimou em US$ 100 bilhões (pouco mais de R$ 500 bilhões) a necessidade de investimentos no Brasil para se levarem os serviços de universalização à população. O “Chamado à Ação” e os compromissos relacionados ao tema em processos internacionais relevantes devem ser levados à Cúpula da Água em 2024, à reunião ministerial Saneamento e Água para Todos em 2025 e à Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026.