O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4/6) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após a saída da parlamentar do país. Moraes determinou que o nome de Zambelli conste na difusão vermelha da Interpol e requereu o bloqueio das remunerações da deputada, inclusive verbas pagas pela Câmara dos Deputados.
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Para fechar o cerco à fuga, o ministro solicitou a apreensão do passaporte, de carros, aeronaves ou embarcações em nome da deputada. Determinou ainda que em duas horas a Gettr, Meta, LinkedIn TikTok, X, Telegram e YouTube suspendam os canais da parlamentar sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As empresas também devem fornecer os dados cadastrais das contas e preservar os conteúdos postados.
Moraes também impôs multa diária de R$ 50 mil à Zambelli por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas.
Como os advogados de Zambelli renunciaram a defesa da parlamentar, Moraes nomeou a Defensoria Pública da União. Saíram do caso, os advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine, André Mendonça Bialski e Daniela Micheloni Woisky.
Fuga do Brasil
A determinação de Moraes atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito na terça-feira (3/6) após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil para viver na Itália. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido “perseguição política”.
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Zambelli pretende se refugiar na Itália por ter cidadania italiana e acreditar que não pode ser deportada do país. Mas já há precedente de extradição nesta mesma situação. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que foi condenado no julgamento do Mensalão a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção e outros crimes, também fugiu para a Itália por ter dupla cidadania, mas acabou sendo extraditado em 2015 para que cumprisse pena no Brasil. Cinco anos depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou extinta a pena de Pizzolato, com base em indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer.
Tanto Pizzolato quanto Zambelli são nascidos no Brasil, o que torna a extradição para cá possível. No passado, a Itália se negou a extraditar um ítalo-brasileiro que havia nascido em solo italiano: o banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em 2005 por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. Cacciola só foi extraditado ao Brasil para cumprir pena em 2008, por ter sido preso no ano anterior em Mônaco. Quatro anos depois, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a pena do banqueiro.
No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428, pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Zambelli também é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No Supremo, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).