O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9/12) a soltura do deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada depois de decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que autorizou a revogação da prisão.
Conforme o magistrado, é preciso impor novas medidas para garantir a continuidade da investigação. “Presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do Deputado Estadual RODRIGO DA SILVA BACELLAR, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”.
Bacellar foi preso na última quarta-feira (3/12), por decisão de Moraes. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun da Polícia Federal com o objetivo de frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, investigado por associação com o Comando Vermelho. Ele já estava preso preventivamente.
Ao conceder a liberdade provisória ao deputado, Moraes manteve seu afastamento da presidência da Alerj e impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
Bacellar também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral no final de semana, feriados e dias de folga.
Se for preciso, por causa do trabalho de parlamentar, o recolhimento domiciliar nos dias de semana pode ser prorrogado para além das 19h. O deputado também terá que entregar seus passaportes.
Em sua decisão, Moraes disse que as medidas tomadas não requerem que a Alerj seja novamente oficiada. “As medidas cautelares impostas não impossibilitam, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, inclusive o monitoramento eletrônico, que não impede o exercício do mandato”, afirmou o ministro.
O descumprimento das ordens levará a multa diária de R$ 50 mil e decretação da prisão.
Prisão
Na última semana, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em locais ligados ao parlamentar, incluindo seu gabinete na Alerj. No carro de Bacellar, foram encontrados R$ 90 mil em espécie. A defesa do deputado nega qualquer irregularidade e afirma que não houve vazamento de informações. Os advogados de TH endossam que a relação entre ambos era exclusivamente profissional.
A investigação é um desdobramento da ADPF das Favelas (ADPF 635) sobre a letalidade policial, que determinou a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.