Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado:27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção 12/03/2025 Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 12 e 15 de setembro 01/09/2025 Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10) 07/11/2025
