AO VIVO – Câmara analisa regulamentação da reforma tributária – sessão do dia 10/7

O plenário da Câmara dos Deputados inicia na manhã desta quarta-feira (10/7) a análise do PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto traz normas gerais sobre a CBS e o IBS, regimes diferenciados e Imposto Seletivo. A expectativa é de que a votação da proposta seja iniciada no início da noite. Acompanhe ao vivo.

Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF

O projeto também aborda os regimes diferenciados, como os previstos para o setor financeiro, planos de saúde e bens imobiliários, da tributação da cesta básica e prevê que as plataformas digitais poderão ser responsáveis pelo recolhimento do IBS e da CBS. A expectativa do governo é que IBS e CBS tenham, somados, uma alíquota base de 26,5%.

A reforma tributária altera o modelo tributário nacional, substituindo os cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) serão substituídos pela CBS, enquanto o ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo IBS.