A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou na última segunda-feira (22/4) um painel para a consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. O objetivo da ferramenta, segundo a agência, é simplificar a busca pelos preços máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Atualmente, as listas com os limites de preços são disponibilizadas no site da agência e são atualizadas mensalmente. Caso o consumidor identifique que o preço de um medicamento está acima do permitido, ele poderá encaminhar uma denúncia à CMED.
Segundo a Anvisa, além das listas, os consumidores agora podem consultar os preços de medicamentos de forma mais “amigável”, podendo pesquisar os produtos por nome, princípio ativo ou número de registro. A agência ressalta que o painel tem como objetivo otimizar a consulta, mas não substitui as listas oficiais.
No painel, que está em fase de testes, os usuários podem consultar três valores: o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos, ou seja, farmácias e drogarias; o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), utilizado para remédios em rol ou decorrentes de decisão judicial, e o Preço Fábrica (PF), que é valor máximo pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.